ARTIGO - SUJEIÇÃO DE CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: RECURSO ESPECIAL N. 1.843.382 - RS
(07/03/2023)
Artigo de autoria de André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss foi citado no Recurso Especial n.1.843.382 - RS, de relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu que "os créditos submetidos aos efeitos da recupearação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de soerguimento, isto é, de fatos praticados ou de negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido de recuperação judicial". Portanto, o acórdão fixou a tese de que "a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".
O artigo citado, que trata sobre os Créditos Concursais e Extraconcursais no Modelo Brasileiro de Recuperação Judicial, foi publicado na Revista do CIDP da Universidade de Lisboa e está disponível em: www.estevezguarda.com.br
Últimas Notícias
ARTIGO PUBLICADO
Dra. Giovana Farenzena e Dr. André Estevez publicam artigo que abrange críticas e contribuições ao PL 03/2024, junto ao site Conjur, em 25 de junho. O artigo pode ser consultado em integra pelo site conjur.com.br ou diretamente pelo link .
- (27/06/2024)
VISITA INSTITUCIONAL JUNTO AO TJRS
Em 25 de junho, o Sócio André Estevezparticipou de visita institucional junto ao TJRS, juntamente com Dirigentes da Câmara de Arbitragem da Federasul e da CIERGS, do Comitê Brasileiro de Arbitragem da OAB/RS. Os representantes solicitaram a uniformização da jurisprudência referente à matéria da arbitragem, no âmbito do 2.ª Grau, tentando fazer com que tramitem especificamente em Câmaras ligadas ao Direito Empresarial, como a 5.ª e 6.ª Câmaras Cíveis. Na reunião, estavam presentes o Presidente do TJ, Des. Alberto Delgado Neto, o 1° Vice-Presidente do TJ, Des. ícaro Carvalho de Bem Osório, a 3ª Vice, Des. Lusmary Fátima Turelly da Silva, o Des. Ney Wiedemann Neto, integrante da 6.ª Câmara Cível os representantes da Câmara de Arbitragem da Federasul, André Estevez, André Jobim de Azevedo e Gabriela Wallau, do CBAR, Rafael Xavier e Pietro Webber, da FIERGS, Ricardo Chaves Barcellos, e da OAB, Lucas Gavrosnki. Mais detalhes sobre a notícia podem ser conferidos junto ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- (26/06/2024)
SITE NOVO ANDRÉ ESTEVEZ
Lançamento do Site Novo do Sócio André Estevez, o qual reúne diversas obras acerca do Direito Empresarial, com foco em temas como Recuperaçao Judicial e Falência, Direito Societário, entre outros temas do Direito Privado. Com o objetivo de facilitar a consulta sobre os assuntos, o site é direcionado a profissionais, estudantes e acadêmicos que buscam aprofundamento sobre os tópicos relacionados. Link para acesso.
- (25/06/2024)
ENCERRADA A FALÊNCIA DE MOBICARD
Estevez Guarda Administraçao Judicial informa o encerramento da falência de Mobicard Gestão de Créditos Inteligentes Ltda. A decretaçao da falência ocorreu em 05/10/2023 e, no dia 17/06/2024, o Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas - RS declarou o encerramento do processo.
- (24/06/2024)