ARTIGO - SUJEIÇÃO DE CRÉDITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: RECURSO ESPECIAL N. 1.843.382 - RS
(07/03/2023)
Artigo de autoria de André Estevez, Diego Estevez e Caroline Klóss foi citado no Recurso Especial n.1.843.382 - RS, de relatoria do Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, que reconheceu que "os créditos submetidos aos efeitos da recupearação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de soerguimento, isto é, de fatos praticados ou de negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido de recuperação judicial". Portanto, o acórdão fixou a tese de que "a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador".
O artigo citado, que trata sobre os Créditos Concursais e Extraconcursais no Modelo Brasileiro de Recuperação Judicial, foi publicado na Revista do CIDP da Universidade de Lisboa e está disponível em: www.estevezguarda.com.br
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Congresso Sul Brasileiro de Direito Comercial em Florianópolis / SC
André Estevez participará do Congresso Sul Brasileiro de Direito Comercial, no painel VII sobre o tema Contratos Empresariais. O evento irá ocorrer nos dias 28 e 29 de novembro, na AMC - Associação dos Magistrados Catarinenses, em Florianópolis - SC. O painel será no dia 29/11 e contará com a presidência do Des. Altamiro de Oliveira, e participação de Uinie Caminha e Tatiana Dratovsky Sister. Inscrições podem ser realizadas pelo site do Evento: https://www.congresso-sul.com.br/inscreva-se
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LIVRO - “Estudos em Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino”
Em 5 de novembro, houve o lançamento da obra “Estudos em Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino”, coordenada por Ana Frazão e pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os sócios André Estevez e Caroline Klóss contribuem para essa importante homenagem, com o artigo “Assembleia de Credores e Cram Down na Sistemática da Lei 11.101/2005: Contribuições do Recurso Especial nº 1788216 - PR, 165”. Por meio da obra, foi possível celebrar o legado do Ministro Sanseverino e sua contribuição ao campo jurídico.
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Na Mídia - Migalhas
O lançamento da obra “Recuperação de Empresas e Falência - Reflexos da Lei 14.112/20 na Doutrina e Jurisprudência”, produzido pelos sócios André Estevez, Caroline Klóss e Diego Estevez foi noticiado no site Migalhas em 07 de novembro em 2024. O livro poderá ser adquirido pela Livraria do Advogado, conforme o link https://www.livrariadoadvogado.com.br/civil/empresarial/recuperacao-de-empresas-e-falencia.
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SEMINÁRIO CURITIBA - TMA Brasil
André Estevez participará do painel sobre o tema Administrador Judicial, no Seminário de Curitiba, realizado pelo TMA Brasil. O evento irá ocorrer em 07 de novembro, das 8h30 às 17h50, no Auditório John Henry Newman, na PUCPR, em Curitiba. O painel contará com a moderação de Gustavo Lacerda Franco, e participação de do Arthur Alves Silveira, Marcia Carla Ribeiro e Orlando Silva Neto. Inscrições podem ser realizadas pelo site do TMA Brasil: https:/tmabrasil.org/seminario-curitiba-1-2024/inscreva-se
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